JUSTIÇA
AGU recorre contra fim de campo "sexo" na carteira de identidade
Justiça Federal determinou que governo retirasse campo para assegurar direitos de pessoas trans
Publicado em: 04/07/2024 16:49 | Atualizado em: 04/07/2024 16:53
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| Para a AGU, a decisão da Justiça traz riscos de "grave lesão" à economia federal (foto: Divulgação/DETRAN-RJ) |
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (04) contra uma decisão da Justiça Federal que obrigou o governo federal a retirar o campo “sexo” da carteira de identidade. A decisão, de maio, apontou que a mudança é necessária para assegurar direitos de pessoas trans.
Segundo a AGU, a decisão traz riscos de “grave lesão” à economia federal, além de invadir competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo. “A questão trazida a julgamento não pode ser solucionada em outra arena que não a do Poder Executivo e Legislativo”, afirmou a AGU, acrescentando que a decisão do juiz Mateus Pontaltia, da 13ª Vara Cível de Brasília ignorou a “complexidade” na formação de políticas públicas.
Na decisão, o magistrado havia ordenado que a carteira de identidade não tivesse mais o campo “sexo”, além de trazer apenas o campo “nome”, sem distinção entre “nome social” e “nome civil”. “Esse reconhecimento nominal é essencial para sua dignidade e para o exercício pleno da cidadania. É um requisito fundamental para assegurar sua posição e respeito na sociedade”, escreveu o juiz federal.
Confira as informações completas na coluna Guilherme Amado, no Metrópoles.
