Protesto
Cannabis medicinal: retirada de integrantes de comissão da OAB provoca reação de advogados
Na ocasião, integrantes do colegiado se reuniram para renunciar aos cargos na comissão como forma de protesto.
Por: Mareu Araújo
Publicado em: 22/07/2024 19:21 | Atualizado em: 22/07/2024 20:00
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| Foto: Priscilla Melo/DP |
Um grupo de advogados e integrantes da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pernambuco (OAB-PE) denuncia que o presidente do colegiado dispensou dois titulares e um colaborador de forma indevida.
Os advogados se reuniram na tarde desta segunda-feira (22) em frente ao prédio da OAB/PE, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.
Na ocasião, integrantes do colegiado se reuniram para renunciar aos cargos na comissão como forma de protesto.
Segundo o grupo, Sérgio Urt, presidente da Comissão, “está há um tempo tratando parte do colegiado de forma ‘espúria’ e tentando silenciá-los”.
Para Édson Axé, membro colaborador dispensado pela Comissão, tudo começou porque os manifestantes discutiram com o presidente a importância de usarem a palavra “maconha” ao se referirem à Cannabis. Ele explica que o pedido para o uso da palavra surgiu pela necessidade de atingir “a população periférica, a população negra e a população que está encarcerada”.
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| Foto: Priscilla Melo/DP |
“Depois disso o camarada começou a ter um comportamento de perseguição conosco. Começou a tentar nos silenciar no grupo do WhatsApp da Comissão”, relata.
Para a advogada Amanda Galvão, uma das integrantes do colegiado que assinou a renúncia de sua posição na Comissão, relata: “No grupo, somente administradores podem falar e os administradores são do grupinho do presidente, o grupinho dos aliados dele. Quem não é aliado dele não tem direito a falar”.
Amanda ainda acrescenta que mulheres e pessoas pretas não tinham voz na Comissão. “Nós mulheres não tínhamos espaço nenhum. Nós éramos cerceadas completamente. Axé, pelo fato de ser negro, tentou ser descredibilizado. Quantas vezes a gente ouviu falar que ‘Axé, não é advogado’. Espera aí, Axé quando ingressou na comissão entrou como membro colaborador, assim como tantas outras pessoas. Essa comissão não é composta somente por advogados”, defende.
A advogada ainda conta de uma situação em que Sérgio Urt, o presidente da Comissão da Cannabis, informou que uma das reuniões do colegiado seria composta apenas pelos advogados. Amanda lembra que Sérgio informou se tratar de uma ordem do presidente da OAB, Fernando Ribeiro.
“Então eu falei a Axé que ele iria participar, sim, da reunião A OAB é a casa da cidadania, não tem porque haver esse cerceamento, essa restrição. E Axé participou. Na reunião eu perguntei ao presidente da OAB, Fernando Ribeiro, o porquê dessa distinção entre membros advogados e membros colaboradores. Nisso, ao ser questionado, Fernando se silenciou e Sérgio ultrapassou a palavra e disse que foi a secretaria de Fernando, depois disso o presidente afirmou que todos tinham direito de participar”, conta.
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| Foto: Priscilla Melo/DP |
Ana Claudia Queiroga, uma das advogadas dispensada indevidamente, defende que o trabalho dos profissionais advogados é usar a oratória para fazer a defesa dos mais necessitados. “Não podemos permitir que dentro da Comissão da Cannabis Medicinal da OAB/PE, sejamos cerceados da nossa palavra. Nós não podemos ser cerceados de utilizar a palavra maconha, pois ela consta em nosso dicionário da língua portuguesa. O direito de usar essa palavra em qualquer ambiente, sobretudo nesse, que é a Casa da Cidadania, assim considerada e que deveria ser considerada para todos, é um direito nosso, independente da cor, da raça, da condição financeira”.
“A população precisa ser respeitada. A maconha salva vidas. É por isso, por entender, que a pessoa do presidente Sérgio Urt, que diz estar autorizado pelo presidente da OAB, Fernando Ribeiro, a fazer as atrocidades racistas que ele tem feito, que nós, colaboradores e advogados, estamos devolvendo os nossos cargos como pessoas voluntárias para construir uma política que atenda toda a sociedade sem nenhuma discriminação e privilégios”, declara Édson Axé.
O Diário de Pernambuco tentou entrar em contato com Sérgio Urt, mas não obteve resposta.
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| Foto: Priscilla Melo/DP |
O que diz a OAB
Em nota, a Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB/PE explicou que o uso do termo “Cannabis Medicinal” está alinhado à nomenclatura científica da maconha e que o termo facilita a compreensão universal e a troca de informações entre profissionais da saúde e pesquisadores.
O colegiado também informa que seu compromisso é “promover políticas públicas justas e inclusivas, reconhecendo os benefícios terapêuticos da Cannabis Medicinal, além de disseminar informações técnicas para a advocacia pernambucana”.
Leia a nota na íntegra:
“A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando suas finalidades institucionais e tendo como um dos seus propósitos servir como defesa do direito fundamental à saúde, instituiu a Comissão de Direito da Cannabis Medicinal, visando auxiliar no estudo sobre o uso da Cannabis para fins terapêuticos.
A denominação está alinhada à nomenclatura científica e internacionalmente reconhecida como "Cannabis Medicinal", sendo precisamente este o termo usado em literaturas médicas e científicas, bem como em regulamentações de saúde globais, facilitando uma compreensão universal e a troca de informações entre profissionais da saúde e pesquisadores.
O objetivo da referida Comissão está sedimentado em 3 (três) pilares: 1) democratização do acesso da Cannabis Medicinal e distribuição gratuita através do SUS; 2) elaboração de um PL/Decreto do Governo do Estado de Pernambuco para o cultivo e processamento de medicamentos através do Laboratório Farmacêutico do Estado; 3) descentralização das atividades da comissão da capital para todo o Estado.
Nosso compromisso está em promover políticas públicas justas e inclusivas, reconhecendo os benefícios terapêuticos da Cannabis Medicinal, além de disseminar informações técnicas para a advocacia pernambucana, a fim de que todos os cidadãos tenham acesso seguro e regulamentado a tratamentos eficazes.
OAB-PE
Comissão de Direito da Cannabis Medicinal”
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