Eleições
CRCPE oferece curso gratuito sobre prestação de contas eleitorais
Capacitação aborda as melhores práticas para garantir a transparência e a legalidade nas eleições
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 22/07/2024 21:19
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| Foto: Fabiana Andrade |
O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realiza, nesta terça-feira (23), das 14h às 17h, o curso gratuito sobre "Prestação de Contas de Campanha para as Eleições 2024", ministrado pelo contador e especialista em Direito Eleitoral, Marcos Andrade, coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). As inscrições gratuitas podem ser efetuadas no site do CRCPE, com a contribuição de dois pacotes de fralda geriátrica descartável que serão destinadas a instituições que prestam apoio a pessoas idosas.
No curso, o especialista abordará novidades sobre as regulamentações e as melhores práticas para garantir a transparência e a legalidade nas eleições. Além disso, o contador apresentará as principais obrigações, desafios e atualizações necessárias para o cumprimento das normas eleitorais. O público-alvo são técnicos em contabilidade, contadores, advogados e o público em geral que tenha interesse no assunto.
De acordo com Marcos Andrade, o financiamento das campanhas eleitorais é misto, ou seja, os recursos provêm tanto de fontes privadas, quanto de fontes públicas. Ele destaca que, para as eleições municipais deste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2024 fixou o montante de R$ 4,9 bilhões de recursos públicos para serem destinados aos candidatos, candidatas e partidos políticos participantes do pleito, cuja movimentação está sujeita à prestação de contas a ser apresentada à Justiça Eleitoral. É neste contexto que vem à tona o relevante papel desempenhado pelo profissional de contabilidade, uma vez que a prestação das contas eleitorais deve ser acompanhada por eles desde o início da campanha.
O especialista informa que o profissional que desenvolve esse trabalho responde solidariamente com a candidata, candidato ou partido político em relação à veracidade das informações financeiras e contábeis registradas. "Nesse sentido, é importante lembrar que tanto eles como as organizações contábeis devem estar atentos para adotar formalmente, políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com o seu porte, a fim de mitigar transações que possam configurar irregularidades de natureza eleitoral ou até ilícitos tipificados na Lei n.º 9.613/1998", alerta.
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