Relatório
Cresce em 47% o número de municípios com Planos Municipais da Primeira Infância
É o que aponta um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 23/07/2024 12:18 | Atualizado em: 23/07/2024 16:22
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| TCE de Pernambuco fez levantamento (Foto: Arquivo) |
Entre novembro de 2023 e abril deste ano, houve um aumento de 47% no número de municípios pernambucanos com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
É o que aponta um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Conforme o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos. Com isso, o Estado passou a ter um total de 122 municípios com o PMPI elaborado. Isso significa 66% dos 184 municípios do Estado.
O que é
O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos.
As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.
“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento.
Primeira infância
O TCE-PE vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas.
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