EDUCAÇÃO
Em Pernambuco, cresce em 47% o número de municípios com Planos Municipais da Primeira Infância, aponta TCE-PE
O levantamento feito pelo tribunal, revelou que entre o período de novembro do ano passado para abril deste ano, um total de 39 cidades informaram ter adotado o PMPI
Por: Wilson Maranhão
Publicado em: 22/07/2024 19:00 | Atualizado em: 22/07/2024 19:06
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| O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) (Foto: Arquivo ) |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) anunciou, nesta segunda-feira (22), que houve um aumento de 47% de municípios pernambucanos que elaboraram Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI).
Um levantamento feito pelo tribunal, revelou que entre o período de novembro do ano passado para abril deste ano, um total de 39 cidades informaram ter adotado o PMPI como política pública nas gestões.
De acordo com o TCE-PE, nesse período que foi feito o levantamento, saltou de 83 para 122 o número de municípios que já repassaram dados sobre a elaboração do PMPI.
Isso significa que 32% das 184 cidades pernambucanas ainda não informaram que aderiram ao plano.
“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças", afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento.
O que é PMPI
O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos.
As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.
Segundo o TCE-PE, a corte vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas.
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