Relação entre os poderes
Governadora sanciona lei que reforça quadro de desembargadores do TJPE
Durante solenidade, a chefe do Executivo também firmou termo de vinculação administrativa de um imóvel em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, ao TJPE, para instalação de fórum
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 01/07/2024 13:40 | Atualizado em: 01/07/2024 13:44
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| Raquel Lyra sancionou lei de interesse do TJPE (Foto: Governo do Estado ) |
A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas.
A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores.
Durante solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo também firmou termo de vinculação administrativa de um imóvel em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, ao TJPE, para instalação do Fórum Comarca do município.
“É direito de todos ter acesso à justiça. Estamos aqui em um projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade no julgamento dos processos e permitindo à população do nosso Estado ter justiça mais célere. Existe sempre disposição do Poder Executivo de Pernambuco para que haja trabalhos em conjunto, fazendo do nosso Estado um melhor lugar para viver”, destacou Raquel Lyra.
De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a ampliação do quadro está voltada à criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de matérias relativas à violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
“A sanção dessa lei é muito importante, principalmente para o povo pernambucano. Esses novos desembargadores vão cuidar de situações mais sensíveis que precisam de um sentimento diferenciado no trato da Justiça. Agradecemos demais a sensibilidade da nossa governadora”, disse.
Também estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; e Ana Maraiza, de Administração; a procuradora-geral adjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Renata Brayner; e o desembargador-corregedor do TJPE, Francisco Bandeira de Melo.
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