INCLUSÃO
Justiça Federal da 5ª Região lança cartilha sobre direitos de pessoas LGBTQIAPN+
Lançamento aconteceu na última sexta-feira (28), dia do orgulho LGBTQIAPN%2b
Publicado em: 02/07/2024 09:01 | Atualizado em: 02/07/2024 09:17
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| Foto: Cartilha Respeito JF5 |
A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) lançou na última sexta-feira (28), dia do orgulho LGBTQIAPN+, a cartilha “Respeito em todas as cores”, com informações sobre os direitos das pessoas que fazem parte da comunidade.
Segundo a Justiça Federal, o objetivo da cartilha é promover um ambiente de respeito e inclusão, não apenas no Poder Judiciário, mas também em toda a sociedade.
São abordados como foco do material os direitos de pessoas LGBTQIAPN : direito à vida, saúde, liberdade, livre expressão da identidade, proteção, busca da felicidade e dignidade.
Um poema intitulado “Apelo” e um texto sobre a dignidade humana, de autoria da servidora Flávia Ferrario, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, também fazem parte da publicação.
O material foi desenvolvido, inicialmente, pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), sendo adaptado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPAMAS) do TRF5 e difundido em toda a 5ª Região.
Resolução do CNJ
A cartilha acompanha as diretrizes previstas na Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo busca assegurar que o Poder Judiciário adote práticas compatíveis com os direitos humanos e com a legislação brasileira, protegendo as pessoas LGBTQIAPN em situações de vulnerabilidade.
A Resolução também busca garantir a dignidade, a integridade física e mental, e a liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual das pessoas LGBTQIAPN acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
As diretrizes incluem o uso do nome social, a proteção contra discriminação e violência e o acesso a serviços de saúde específicos, como tratamento hormonal e atendimento psicológico.
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