OPORTUNIDADE
Estado e TRT-6 firmam acordo para destinar vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência
Este é o segundo acordo de cooperação técnica assinado pela pasta neste sentido. O primeiro foi com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Por: Aimé Kyrillos
Publicado em: 27/08/2024 15:24 | Atualizado em: 27/08/2024 15:56
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| O objetivo do documento é destinar 5% das vagas terceirizadas de trabalho do tribunal para as mulheres que serão indicadas pela pasta (Foto: SecMulher/Divulgação) |
Um acordo para possibilitar a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade econômico-social será assinado nesta quarta-feira (28), às 11h, pela secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa.
O objetivo do documento é destinar 5% das vagas terceirizadas de trabalho do tribunal para as mulheres que serão indicadas pela pasta.
A expectativa é de que o acordo de cooperação técnica resulte em uma maior inclusão social das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, proporcionando-lhes oportunidades de emprego e renda.
Isso contribuirá para sua autonomia e fortalecimento, auxiliando na superação das adversidades enfrentadas.
A cooperação visa a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações para atendimento da resolução, n° 497, de 14 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como proposta a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Vale destacar que o tribunal se compromete em obter, por meio do termo de sigilo, o compromisso das empresas terceirizadas a assegurar a confidencialidade da situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas.
Bem como o tratamento dos dados dessas mulheres, em cumprimento às normas pertinentes à proteção de dados pessoais, evitando qualquer tipo de discriminação ou constrangimento, em razão da condição vivenciada pelas mulheres.
Um acordo semelhante foi assinado pela pasta com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 23 de julho deste ano.
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