SISTEMA PRISIONAL
Ministério dos Direitos Humanos propõe plano de contingência para o Complexo do Curado
Proposta tem foco na reintegração e controle carcerário
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 21/08/2024 17:59 | Atualizado em: 22/08/2024 00:20
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| Proposta foi apresentada nesta terça (20) (foto: Gabi Catunda ) |
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, expôs, nesta terça-feira (20), a proposta da pasta para o plano de contingência do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.
A apresentação ocorreu durante a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na capital pernambucana. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro debateu melhorias e estratégias de aperfeiçoamento do local, em conformidade com as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Na reunião, Rita Oliveira salientou a importância do diálogo e dos encaminhamentos feitos a partir da inspeção realizada na unidade prisional na última segunda-feira (19).
Segundo a gestora, a escuta dos diferentes representantes do governo estadual, do sistema de Justiça e do próprio Conselho possibilitou a elaboração de uma proposta preliminar de plano de contingência para enfrentar o cenário de violação de direitos no sistema prisional de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado.
O plano proposto pelo Ministério está alinhado com medidas direcionadas à correção das falhas apontadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre elas, o controle de vagas, a entrada e saída de internos, capacitações específicas e o monitoramento das atividades dos policiais penais.
“Também pensamos em revisões de processos e na manutenção de controle sobre esses processos para que tenhamos a população carcerária sob controle”, acrescentou a secretária-executiva.
A proposta apresentada pelos Direitos Humanos investe no enfrentamento de questões estruturais, como a melhoria das condições de salubridade e da arquitetura das unidades prisionais, além da oferta de oportunidades de trabalho para a reintegração dos detentos.
“Essas são condições muito difíceis, muito precárias, que precisam ser enfrentadas com muito compromisso”, reconheceu Rita Oliveira, ao sublinhar ainda a necessidade de monitoramento contínuo dos indicadores durante a implementação do plano de contingência.
Outro ponto destacado pela gestora na Reunião Ordinária do CNPCP, foi a persistência do desafio de evitar o aumento do encarceramento, embora o Estado já tenha avançado no desencarceramento de parte significativa da população prisional.
Requalificação estrutural e mais vagas
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) informou que uma nova unidade no complexo vai disponibilizar 954 vagas até setembro de 2024.
Sobre empregabilidade de reeducandos, a pasta disse que o Complexo do Curado passa por requalificação estrutural para a implantação unidades fabris. Leia a íntegra da nota:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) informa que o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, passa por requalificação estrutural para a implantação de unidades fabris e, consequente, aumento na empregabilidade de reeducandos.
Para reforçar a segurança nas unidades prisionais evitar ações ilícitas, foram nomeados 240 policiais penais em junho de 2024. O Governo do Estado já havia nomeado 421 profissionais, somando 661. É importante salientar que este número corresponde a mais de três vezes o quantitativo de profissionais previstos no edital do último concurso, realizado em 2021.
Com relação ao número de vagas, uma nova unidade no Complexo vai disponibilizar 954 vagas até setembro de 2024. Ao todo, o Governo de Pernambuco pretende entregar até o final da atual gestão 7.950 novas vagas no sistema prisional de Pernambuco e implantar sete unidades fabris.
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