RELÓGIO PIAGET
TCU determina que Lula pode ficar com relógio de R$ 80 mil que ganhou de presidente francês
Com base na decisão, tribunal rejeitou pedido de parlamentar para obrigar presidente Lula a devolver o relógio que recebeu de presidente francês, em 2005
Publicado em: 07/08/2024 20:51 | Atualizado em: 07/08/2024 21:21
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| Lula recebeu o relógio em seu primeiro governo (foto: Igo Estrela/Metrópoles) |
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (07) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.
Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.
Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.
A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.
"Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta", argumentou.
O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.
