Moradia
Alepe aprova reajuste e auxílio-moradia para famílias pernambucanas; saiba quem tem direito
O reajuste foi aprovado nesta terça-feira (3) durante um plenário
Publicado em: 03/09/2024 19:47
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| O PL prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes que terão como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Foto: Rafael Vieira/DP) |
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (3), em plenário, um Projeto de Lei que reajusta o valor do Auxílio Moradia pago pelo Governo de Pernambuco, passando de R$ 200 para R$ 350. O valor será reajustado a partir de outubro.
O PL prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes que terão como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As matérias, de autoria do Executivo, tramitavam em regime de urgência e foram acatadas em primeira e segunda discussões, após receberem, aval das comissões permanentes da Alepe.
Outras duas propostas de autoria do Executivo aprovadas nesta terça definem novos beneficiários para os auxílios. A primeira contempla 1.344 famílias que habitam em prédios-caixão ameaçados de desabamento. As 133 edificações estão localizadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, todos na Região Metropolitana.
O segundo Projeto de Lei aprovado beneficiará moradores do entorno do Canal de Santa Terezinha, situado no bairro de Santo Amaro, no Recife. A matéria contemplará um total de 41 famílias da região que vivem em condições precárias e insalubres.
Ambas as matérias estabeleceram critérios necessários para recebimento dos auxílios. Dentre os requisitos estão:
- Não possuir imóveis;
- Não ser beneficiário de outro programa habitacional;
- Ter renda abaixo de dois salários-mínimos, entre outras exigências.
Alepe Cuida e Política Antirracista
Ainda na sessão desta terça, foram aprovados dois projetos, o Alepe Cuida e a Política Antirracista da Alepe. O primeiro se trata de um programa pelo qual são prestados diversos atendimentos à população, a exemplo da emissão de documentos e ações educativas, além de realizadas campanhas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos pernambucanos.
Já a Política Antirracista da Alepe visa assegurar a promoção da equidade étnico-racial e implementar ações de combate à discriminação no âmbito da instituição.
Outro projeto enviado pelo Governo do Estado e que também foi aprovado pelos deputados, garantindo crédito suplementar de R$ 60 milhões para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e R$ 8 milhões para Empresa de Turismo (Empetur).
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