Moradia
Raquel Lyra sanciona lei que reajusta em 75% o valor do auxílio-moradia concedido pelo Estado
O valor passa a ser R$ 350 e deve ser pago a partir de outubro deste ano
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 04/09/2024 22:15
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| Foto: Janaína Pepeu/Secom |
A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. O benefício passará de R$ 200 para R$ 350 a partir de outubro.
Este valor será destinado para ocupantes de imóveis situados em prédios-caixão com alto risco de desabamento no Grande Recife e moradores da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro, no Recife, que vivem às margens do canal do bairro.
“Pernambuco tem, pela primeira vez, um programa habitacional de verdade. Estamos trabalhando para entregar moradias, regularização fundiária e para virar a página do déficit habitacional no Estado. Em parceria com o governo federal, nós garantimos indenizações aos mutuários dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife que correm risco de desmoronamento, além de ajuda financeira às pessoas que ainda viviam nesses edifícios. São essas e outras famílias que não têm onde morar que receberão, a partir de outubro, o auxílio-moradia já com o valor reajustado. Investimentos como esses transformam a vida de quem mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
O auxílio-moradia concedido pelo Estado não passava por reajustes no valor desde 2015. Ele atende atualmente mais de 5 mil pessoas e vai passar a beneficiar 42 famílias que vivem na comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Os novos beneficiários aguardam a construção do habitacional de interesse social que será erguido no terreno da antiga sede da Vice-governadoria, na Avenida Cruz Cabugá. O anúncio sobre a sanção da lei foi feito na abertura da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Ao longo do evento do Sinduscon-PE, a governadora também anunciou a ampliação do valor máximo dos imóveis comercializados com o uso da modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem Pernambuco.
Com a mudança, o subsídio de R$ 20 mil para o financiamento habitacional vai incluir imóveis com valores de até R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR) e de R$ 220 mil na capital pernambucana. Nas demais regiões do Estado, o limite permanece em R$ 190 mil.
O objetivo da mudança é estimular lançamentos imobiliários para atender famílias com renda de até dois salários mínimos em regiões mais valorizadas. De acordo com o Governo, o Morar Bem PE já atingiu mais de 28 mil famílias.
“Esta ampliação ocorre após diversas escutas e análises do mercado imobiliário, especialmente considerando o recente aumento do salário mínimo”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.
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