Lewandowski demarca terras e Gilmar firma acordo de conciliação

STF firma acordo de conciliação para por fim aos conflitos entre indígenas e fazendeiros no Mato Grosso do Sul (Crédito: Antonio Augusto/STF)

Dois passos importantes para os povos indígenas ocorreram, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Primeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria de demarcação da terra indígena Sawré Muybu, no Pará, que pertence à etnia Munduruku. Depois, em reunião iniciada à tarde e que só terminou tarde da noite, o Supremo Tribunal Federal firmou um acordo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena 

A reunião de conciliação foi conduzida pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Os termos foram definidos em audiência promovida com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul.

O acordo prevê que a União pague aos proprietários R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. Outros R$ 101 milhões serão pagos como indenização pela terra nua. Os proprietários receberão, ainda, do estado de Mato Grosso do Sul, outros R$ 16 milhões.

Após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após este prazo, a população indígena poderá ocupar o espaço de forma pacífica.

Já a cerimônia no Palácio da Justiça marcou a quarta demarcação feita por Lewandowski em menos de um mês. Já foram regularizados os territórios Maró e Cobra Grande, também no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso.

O ministro comentou que a ação é um direito previsto na Constituição. "Aqui não estamos fazendo nada além de um dever que a Constituição Federal nos impõe. Ela impõe não só preservar a terra indígena, mas também a cultura e o idioma. O Estado tem o dever de defender essas terras, proteger aqueles que nelas vivem e tirar quem as ocupa indevidamente, sobretudo, quem faz desmatamento e garimpo ilegal", comentou o ministro.

Lewandowski acrescentou que demarcar terras indígenas é defender o meio ambiente. "É um ato que, nós acreditamos, da maior importância, não só porque protegem uma área ambiental importante para o país, um patrimônio cultural, mas também porque, com isso, estamos protegendo o meio ambiente, um bioma e, de certa maneira, contribuindo para combater as queimadas ilegais", afirmou.

A área demarcada abriga, aproximadamente, 420 indígenas, em 178 mil hectares. O povo Munduruku iniciou o pedido de regularização de seu território em 2007, mas, somente em 2016 foi concluído o estudo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para definir o tamanho da área. O processo chegou ao MJSP no ano passado.

Durante o encontro com o ministro, lideranças indígenas reforçaram o pedido para que o resto do território do povo Munduruku fosse demarcado — ao todo, a etnia possui cerca de 2,6 milhões de hectares. "Estamos preocupados com a segurança das nossas lideranças. O nosso papel é preservar o que os outros querem destruir. É esse compromisso que quero repassar para a juventude da minha aldeia", falou o cacique Juarez Saw Munduruku, que pediu celeridade nas demarcações de terra.

Lewandowski destacou, no entanto, que o processo enfrenta dificuldades por conta da Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional, que defende que são terras indígenas somente as que já eram consideradas antes da Constituição de 1988. "Na questão das demarcações das terras indígenas não significa que estamos andando devagar, mas, seguramente, dando um passo depois do outro", explicou.

O chefe da pasta ainda anunciou que deve demarcar outras duas terras indígenas nas próximas semanas e que pretende seguir o ritmo com aqueles territórios que não estejam enfrentando judicialização.

As informações são do Correio Braziliense.