VISTORIA
Internações prolongadas e falta de contato com família: MPPE identifica irregularidades em clínica psiquiátrica
A clínica inspecionada fica localizada em Igarassu, no Grande Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 25/09/2024 22:05 | Atualizado em: 25/09/2024 22:07
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| O Ministério destacou que cada instituição participante do ato adotará as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais (Foto: Divulgação) |
Uma clínica localizada no município de Igarassu, no Grande Recife, foi alvo de uma inspeção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que identificou irregularidades no local. A vistoria foi realizada no dia 20 de setembro e faz parte do Programa "Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças", promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde).
De acordo com o MPPE, a inspeção teve o objetivo de apurar as condições de funcionamento da unidade de saúde e de atendimento aos usuários internados no serviço; aspectos físicos e estruturais da clínica, bem como o respeito à legislação que disciplina as internações psiquiátricas.
Entre as irregularidades encontradas estão internações psiquiátricas prolongadas sem medidas voltadas para a reinserção sociofamiliar, internações psiquiátricas voluntárias que se tornaram involuntárias sem o respeito ao procedimento previsto para tal, impedimento e dificuldade de contato com familiares e a estipulação de trabalhos forçados sob a justificativa de "laborterapia".
Após a fiscalização, um inquérito policial foi instaurado para apurar as irregularidades. Dois pacientes prestaram depoimento sobre a ilegalidade do internamento e os demais serão devidamente ouvidos pela autoridade policial.
O Ministério destacou que cada instituição participante do ato adotará as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais.
O programa desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde tem como objetivo consiste na fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
A ação contou com a participação do CAO Saúde, representado pela Coordenadora e Promotora de Justiça Helena Capela; da Promotora de Justiça de Igarassu, Manoela Gonçalves; da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (GASAM-SES/PE), da Comissão Estadual Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias de Pernambuco (CIPI) e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPAD).
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