PRISÃO ESPECIAL
Prisão de Deolane: entenda benefício de cela reservada em penitenciária superlotada
Em abril de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por julgar que prisão especial para presos preventivamente com curso superior é inconstitucional
Por: Nicolle Gomes
Por: Antônio Gois
Por: Antônio Gois
Publicado em: 11/09/2024 11:35 | Atualizado em: 11/09/2024 12:27
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| Foto: Rafael Vieira/DP |
A influenciadora alvo da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais, Deolane Bezerra, de 36 anos, terá cela privada na Unidade Prisional de Buíque, onde está desde a noite desta terça-feira (10), após ter sua prisão domiciliar revogada e ser presa preventivamente novamente.
Mesmo diante da falta de disponibilidade de espaço adequado na Colônia Penal Feminina de Buíque, que opera atualmente com 170% de capacidade, Deolane seguirá em uma cela reservada, conforme informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP/PE) ao Diario de Pernambuco.
“Por se tratar de um caso de repercussão, ela está em uma cela reservada para resguardar a sua integridade física”, disse a secretaria em nota.
Pessoas com formação superior tinham, até abril de 2023, direito à cela especial em prisões preventivas. O benefício foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que após anos de julgamento, o entendeu como inconstitucional. Deolane, ainda assim, tem o direito de ter acesso à uma cela especial mesmo diante da prerrogativa, por ser advogada.
Apesar da suspensão, o direito à prisão em cela especial continua sendo válido em alguns casos:
Presidente e vice-presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores ou interventores de Estados e do Distrito Federal, e seus respectivos secretários;
Senadores;
Deputados federais, estaduais ou distritais;
Prefeitos e vereadores;
Ministros de confissão religiosa;
Ministros do Tribunal de Contas da União;
Magistrados;
Delegados de polícia e os guardas-civis, ativos e inativos;
Cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados e do Distrito Federal;
Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
Integrantes do Ministério Público, advogados, professores e jornalistas também têm a garantia da prisão especial.
A Colônia Penal Feminina de Buíque
O município de Buíque, onde fica localizada a unidade prisional, fica a cerca de 300 quilômetros do Recife e tem aproximadamente 54 mil habitantes. A penitenciária em que Deolane ficará está superlotada, operando com 170% de capacidade.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen), o local tem capacidade para 109 mulheres, sendo ocupada por 270. É dividido em dois pavilhões que recebem detentas em regimes fechado e semiaberto.
O espaço tem denúncias em relação a sua estrutura e ao preparo para receber detentas femininas, já que foi projetado para ser uma penitenciária masculina.
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