Habitacional
Projetos de lei que propõem doação de terrenos do Estado para 5 habitacionais são enviados para a Alepe
Segundo a proposta do Governo estadual, serão erguidas 1.238 unidades residenciais de interesse social no Recife, Paulista e São Benedito do Sul
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 06/09/2024 10:42 | Atualizado em: 06/09/2024 10:55
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| Palácio do Campo das princesas é a sede do Governo do Estado (Foto: Arquivo) |
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta (6), que enviou para a Assembleia Legislativa (Alepe) projetos de Lei que autorizam a doação de cinco terrenos do Estado para a construção de habitacionais.
Caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados, serão erguidas 1.238 unidades residenciais de interesse social no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, e em São Benedito do Sul, na Zona da Mata.
A ação, segundo o Estado, faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, primeiro projeto de habitação de interesse social do Estado.
Por meio de nota, a governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que a ideia é realizar o sonho da moradia para muitas famílias.
"Temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem e disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, disse.
Conheça os projetos
Os projetos de lei solicitam autorização dos parlamentares para o Executivo efetivar a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.
Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife. Um em Água Fria, na Zona Norte, e outro, no Cordeiro, na Zona Oeste.
Também há proposta para doação de área em Paulista e outro em São Benedito do Sul.
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Todos esses sob responsabilidade atual da SAD.
No segundo projeto, o governo solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, na área central do Recife.
Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades por meio de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.
Onde ficam
Em Água Fria, em frente ao terreno do antigo Senai, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.
Em Maranguape II, Paulista, a área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado - o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736 unidades) - terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR.
Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab. Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.
Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, alcançando aproximadamente 13 mil pessoas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.
“Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.
Conheça o programa
O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.
As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
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