Investigação
Agressão de bebê em berçário: conselho aponta falta de alvará e escola contesta
Ofício do Conselho Municipal de Educação aponta que espaço não pode funcionar; instituição diz que não é "necessário"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 04/10/2024 12:20 | Atualizado em: 04/10/2024 12:30
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| Berçario fica no Recife (Foto: Arquivo) |
O Conselho Municipal de Educação do Recife expediu um ofício, nesta sexta-feira (4), informando que o berçário Fazer Crescer Baby, onde um bebê de 1 ano foi agredido por outra criança, não tem autorização para funcionar.
A instituição de ensino, da rede particular, contestou esse ofício. Disse que o serviço de berçário, por lei, "não precisa de credenciamento".
Entenda
No ofício, o Conselho Municipal de Educação disse que existe o registro de credenciamento apenas para o Colégio Fazer Crescer, na rua Salvador de Sá, no Rosarinho, na Zona Norte.
Sobre o berçário Fazer Crescer Baby, localizado na Rua Couto Magalhães, no mesmo bairro da Zona Norte do Recife, o documento informa: “não identificamos registro de trâmite para o credenciamento desse estabelecimento".
Conforme a legislação (Lei Municipal 16.768/2002 e resolução CME 14/2004), o berçário teria que ter autorização do Conselho Municipal antes de abrir as portas.
A licença, entretanto, nunca foi requerida ao órgão, conforme informações do ofício.
O que diz a escola
Em resposta, a assessoria do Berçário Saber Crescer Baby informou que o serviço de berçário não se configura em Educação Infantil, porque lida com crianças com faixa etária entre 6 meses e 2 anos.
Por isso, pela lei, não carece de credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação.
Desde a semana passada, a escola está sendo investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público. O bebê levou mordidas de outra criança, quando estava dormindo. A família da vítima apontou que não havia supervisão dos responsáveis.
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