Irregularidades
Berçário onde bebê foi agredida no Recife não tem alvará nem licença sanitária
Vigilância Sanitária deu prazo de 10 dias para o berçário CFC Baby realizar adequações, sob risco de multa e interdição
Por: Felipe Resk
Publicado em: 09/10/2024 17:07 | Atualizado em: 09/10/2024 17:25
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| Sem monitoramento no berçário, bebê foi mordida e arranhada por outra criança (Reprodução/Google Street View) |
O berçário CFC Baby, onde uma menina de 1 ano e 2 meses foi agredida com mordidas e arranhões por outra criança de 2 anos, no Rosarinho, Zona Norte do Recife, no fim de setembro, não tem licença sanitária nem alvará de funcionamento.
As informações foram obtidas pelo Diario de Pernambuco, por meio de consultas com o CNPJ da empresa, e confirmadas pela Prefeitura do Recife. Segundo a gestão municipal, o estabelecimento pode sofrer multa, interdição ou outras sanções, casos irregularidades persistam. Procurada, a instituição de ensino não se posicionou até o momento.
Pesquisa em portal de dados, realizada nesta quarta-feira (9), mostra que o alvará de localização e funcionamento, documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades em determinado local, está em situação de “em exigência”.
O termo é usado para casos em que o pedido ainda está pendente e faltam documentos complementares para que o estabelecimento obtenha autorização municipal. Em nota, a prefeitura diz que a documentação só foi apresentada hoje e o processo “se encontra em análise para apreciação”.
Na semana passada, o Diario já havia revelado que o berçário não tem autorização do Conselho Municipal de Educação. Na ocasião, a equipe de credenciamento solicitou esclarecimentos à unidade, que ainda está em prazo para envio de respostas.
Vigilância Sanitária e AVCB
A reportagem também teve acesso a e-mail da Vigilância Sanitária da cidade que confirma a ausência de autorização, obrigatória para berçário, creche e hotelzinho.
Segundo a mensagem, enviada pelo órgão na terça-feira (8), o local chegou a ser inspecionado e houve recomendação “para que a empresa desse entrada na Licença Sanitária”.
Questionada, a Prefeitura confirma o dado e afirma que a responsabilidade de solicitar a licença é do proprietário.
De acordo com a gestão João Campos (PSB), no dia da fiscalização, a Vigilância notificou o local para a realização de algumas adequações e concedeu prazo de 10 dias para que as medidas sejam cumpridas. “Caso contrário, o estabelecimento estará sujeito a penalidades, que podem incluir multa, interdição ou outras sanções cabíveis”, diz o comunicado.
Outro documento pendente era o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que só foi solicitado após a repercussão do caso. Consulta no site da corporação mostrava que o pedido estava em tramitação até terça-feira (8). Nesta quarta (9), a emissão foi concedida.
O caso
O berçário CFC Baby é acusado de “omissões e negligência” pela família da bebê que foi mordida pela outra criança e sofreu cerca de dez lesões. O caso aconteceu no dia 25 de setembro e é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco.
Segundo a família, as agressões aconteceram quando as crianças estavam sozinhas para o período chamado de “soninho da manhã”. Sem monitoramento presencial, uma funcionária também teria esquecido de ligar a “babá eletrônica” da sala.
Os familiares dizem, ainda, que fotos feitas após as agressões e um laudo do Instituto Médico Legal (IML) seriam “inequívocos” e mostrariam uma “grave ocorrência com múltiplas lesões que, por sorte, não resultaram em consequências físicas mais graves”.
O Diario procurou a assessoria de imprensa do CFC Baby às 12h desta quarta-feira e não houve resposta até o momento.
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