SANÇÃO
Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos prisão por feminicídio
O texto também aumenta a pena mínima para 20 anos de prisão, e estabelece um artigo próprio para o crime de feminicídio no Código Penal
Publicado em: 10/10/2024 14:37
 |
| No Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que aumenta para 20 anos a pena mínima em casos de feminicídio (Crédito: Ricardo Stuckert / PR) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A sentença agora pode chegar a 40 anos de prisão, com tempo mínimo de 20 anos. Até então, a pena máxima era de 30 anos, e a mínima, de 12.
O texto foi assinado pelo presidente ontem (9/10), ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. As ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) também estavam presentes. O feminicídio passa agora a ter um artigo próprio no Código Penal, e deixa de ser uma qualificação do crime de homicídio.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Junto com a ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres”, escreveu Lula em suas redes sociais. “O nosso governo está comprometido e mobilizado por Feminicídio Zero”, acrescentou o presidente.
O texto traz ainda agravantes para o crime de feminicídio, e também aumenta a pena para o descumprimento de medidas protetivas por condenados na Lei Maria da Penha. Determina ainda que presos por crimes ligados à violência doméstica, em caso de desrespeito das medidas, serão transferidos para presídios longe do local de moradia da vítima.
As informações são do Correio Braziliense.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
