HABITAÇÃO
MPPE lança projeto que auxilia na busca de soluções em casos de conflitos fundiários
O projeto Terra e Teto: Lar de Direitos foi lançado nesta terça-feira (22) durante um seminário
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 23/10/2024 18:18
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| Foto: Tarciso Augusto/Esp.DP |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na terça-feira (22), o projeto "Terra e Teto: Lar de Direitos", que visa facilitar a resolução de conflitos fundiários no estado. A iniciativa foi lançada durante o seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva", realizado no Recife.
Na prática, o projeto vai estimular a criação de políticas públicas para regularização fundiária e de habitação para pessoas em situações de vulnerabilidade.
"A pauta dos conflitos fundiários foi uma das prioridades apontadas pela sociedade civil e movimentos sociais na escuta promovida pelo Ministério Público. A Instituição pode atuar em diversas frentes para fomentar, estimular, induzir uma política pública de regularização fundiária e também de habitação de interesse social, ao mesmo tempo em que pode agir de forma mais emergencial e imediata na pacificação de conflitos fundiários pelo acesso à moradia e à posse da terra. Então, o projeto abrange essas várias frentes de atuação, procurando articular a atuação dos Promotores de Justiça, para que eles não ajam de maneira fragmentada e sim, articuladamente", descreve a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Belize Câmara.
Já Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Defesa do Meio Ambiente, ressalta a importância de os membros do MPPE irem além do aspecto processual, com um entendimento do contexto por trás dos conflitos.
"Os problemas chegam por várias portas ao MPPE, seja por meio de processos cíveis sobre direitos coletivos, por denúncias de violações de Direitos Humanos, dentre outros. E nós precisávamos, diante do agravamento das situações, ter uma ação integrada. Esse projeto nasce de uma confluência de experiências que já são aplicadas em Pernambuco, que é um Estado pioneiro, uma vez que já temos há 20 anos uma Promotoria de Justiça com atribuição estadual focada na defesa da função social da propriedade rural", acrescentou.
Um dos focos deste trabalho é promover a articulação com entidades da sociedade civil, como aponta o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, José Plácido da Silva Junior.
"Os conflitos no campo apontam que algo de errado está acontecendo na nossa sociedade. Uma série de injustiças, de violências vêm sendo cometidas contra os trabalhadores rurais. E para nós, para a Pastoral da Terra, atuar junto com essas comunidades é procurar fazer Justiça. Temos acompanhado o Ministério Público nessa caminhada nossa, em defesa dos direitos dessas famílias que, muitas vezes, são invisibilizadas", afirmou.
A diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cláudia Maria Dadico, destacou que o departamento tem buscado ampliar o diálogo com instituições como o Ministério Público, Defensorias Públicas e movimentos sociais para buscar soluções negociadas para os conflitos socioambientais. Além disso, a unidade visita regularmente os locais de conflito para enfrentar as causas e efeitos da violência.
O encontro também contou com a presença de representantes da sociedade civil e movimentos sociais, que falaram sobre as questões tidas como relevantes para o enfrentamento a esses desafios.
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