INVESTIGAÇÃO
Nove pessoas são denunciadas pelo MPF suspeitas de superfaturar compra de material escolar em Jaboatão
O caso é investigado pela Operação Literatus, deflagrada em 2021
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 02/10/2024 19:30 | Atualizado em: 02/10/2024 22:13
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| O processo de adesão à ata teria sido utilizado como um artifício para mascarar a contratação direta indevida da empresa beneficiada pelo esquema (Foto: Reprodução/Google Street View) |
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (2) que ofereceu uma denúncia à Justiça Federal contra nove pessoas, entre agentes públicos e empresários, suspeitas de fazerem parte de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O caso é investigado pela Operação Literatus, deflagrada em 2021.
Segundo o MPF, as irregularidades teriam sido praticadas na compra de kits escolares para alunos do ensino fundamental no município, por meio de contratos superfaturados, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, aponta que os acusados teriam agido juntos, fraudando o processo licitatório. O objetivo seria garantir que uma empresa específica fosse a contratada para fornecer os kits, sem a devida concorrência.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelo MPF estão superfaturamento dos contratos, ausência de justificativa técnica para a adesão à ata de preços, a manipulação de cotações e a omissão de informações relevantes, como propostas mais vantajosas apresentadas por outras empresas.
O processo de adesão à ata teria sido utilizado como um artifício para mascarar a contratação direta indevida da empresa beneficiada pelo esquema.
Segundo argumenta o MPF, as cotações de preços foram realizadas de maneira irregular, com a inclusão de empresas que sequer tinham histórico de contratações com o setor público, além de não haver registros claros sobre a data e os responsáveis pelas cotações.
Em alguns casos, algumas empresas apresentaram preços inferiores aos da contratada, mas esses dados foram ignorados para garantir a vitória da beneficiada. O valor total do contrato investigado ultrapassa R$ 5,6 milhões.
A empresa que ganhou a licitação teria sido favorecida por meio de processo de adesão a ata de registro de preços vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC), campus Luzerna, que permitia contratações diretas.
Envolvidos
De acordo com o MPF, o esquema foi executado de forma coordenada por diversos servidores da Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes, em colaboração com empresários, com o objetivo de desviar recursos públicos em benefício de particulares.
O esquema envolvia desde a Secretaria de Educação municipal até funcionários do FNDE, que liberaram os recursos necessários para a aquisição dos kits.
O envolvimento desses agentes, segundo o MPF, foi crucial para a concretização do desvio de recursos, uma vez que houve a manipulação dos processos de planejamento e execução financeira, garantindo que os pagamentos fossem direcionados à empresa favorecida.
A procuradora da República argumenta também que as apurações revelaram um histórico de irregularidades no processo de aquisição de materiais didáticos em diversas cidades, com foco na contratação direta de uma mesma empresa, sempre por valores superiores aos de mercado. O MPF destaca que o processo segue em curso, e que novas denúncias podem ser oferecidas no decorrer da ação penal.
O Diario de Pernambuco procurou a Prefeitura de Jaboatão, que informou ter recebido a notícia da denúncia com "surpresa". A gestão dressaltou que a "mencionada denúncia está em sigilo processual, não possibilitando o pronunciamento devido".
"À época da operação referida, todos os esclarecimentos foram prestados. Os fatos são antigos e o inquérito iniciou em 2021. Merece enaltecer que a gestão sempre se pautou pela transparência, fornecendo documentos e informações e colocando-se à disposição das autoridades", diz a nota.
Além disso, foi informado que os "gestores que prestaram os esclarecimentos, à época, não integram mais o quadro da gestão".
Por fim, a prefeitura afirmou que acredita que, ao final, "tudo será elucidado, sendo afastada a denúncia".
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