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TJPE assina convênios com prefeituras para otimizar processos de execuções fiscais
As cidades de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista serão beneficiadas com a iniciativa
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 16/10/2024 17:14
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| Presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ao lado do presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e representantes da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Foto: Ivaldo Reges/Inova Propaganda ) |
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, assinou, nesta terça-feira (15), três convênios técnicos com os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista com o objetivo de otimizar a eficiência da atividade jurisdicional e a eficácia na consecução dos fins da execução fiscal municipal.
A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TJPE, localizado no Palácio da Justiça, sede administrativa do Poder Judiciário estadual.
Os atos de cooperação judiciária interinstitucional fazem parte do Programa Otimiza e preveem a extinção das ações com valor inferior a R$ 10 mil que estão paralisadas, aguardando movimentação útil há mais de um ano e nos casos em que há ausência de endereço e não localização do devedor ou por ausência de bens que garantam a dívida.
“Isso não significa renúncia fiscal. E nós agradecemos a participação de todos os gestores e todas as gestoras municipais. Nós procuramos nos reunir com os entes públicos para melhorar, em todos os aspectos, a prestação jurisdicional. E gestão precisa ser compartilhada”, assegurou o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Ricardo Paes Barreto.
De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, Ana Luiza Câmara, os convênios atendem a Resolução N° 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Foi um momento muito importante aqui para o Poder Judiciário de Pernambuco e também para os Executivos Municipais. Isso vai representar uma diminuição de acervo e um foco nas execuções fiscais de valor acima de 10 mil reais, com estratégias direcionadas por segmento, o que vai permitir uma requalificação do olhar na recuperação do crédito público, conferindo mais eficiência nessa recuperação do crédito público”, destacou.
Nas varas dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, da Fazenda Pública de Paulista, e na 1ª, 2ª e 3ª Cível de Camaragibe há mais de 52 mil processos de executivos fiscais em tramitação.
Somente na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe estima-se uma redução de 71%.
Estiveram presentes na assinatura o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do Núcleo de de Cooperação Judiciária do TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho; a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, juíza Ana Luiza Câmara; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal; o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; o procurador-geral de Paulista, José Geraldo de Araújo; além de procuradores dos municípios.
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