Alepe
Alepe autoriza Governo de Pernambuco a pedir empréstimo de R$ 3,4 bilhões
Na plenária da Alepe, os deputados também aprovaram o projeto para a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)
Por: Thatiany Lucena
Publicado em: 19/11/2024 18:23 | Atualizado em: 19/11/2024 19:13
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| Foto: Priscilla Melo/DP Foto |
Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram em votação unânime nesta terça-feira (19), o empréstimo de R$ 3,4 bilhões ao Governo de Pernambuco. A proposta estabelece a autorização para investimentos no Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco - PROMIRHIS- PE
Segundo o Governo do Estado, US$ 90 milhões serão investidos no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar), US$ 32,8 milhões para a Transformação Digital da Justiça, e US$ 125,5 milhões voltados para a melhoria da infraestrutura rodoviária, hídrica e sanitária.
As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
O relator do projeto na Comissão de Justiça, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), destacou que o projeto chegou com uma lacuna e precisou ser mais detalhado.
“O projeto chegou com uma lacuna, porque dos R$ 3,4 bilhões que a governadora solicitava, nos projetos que estavam explicitados dentro do Projeto de Lei, eles somavam apenas 1,2 bilhões. Então, nós solicitamos que o governo enviasse também um ofício dizendo no que é que ele ia gastar os outros R$ 2 milhões dessa conta. Eles mandaram e nós incorporamos esse ofício ao corpo do Projeto de Lei e nós votamos favoravelmente”, explicou Waldemar.
A emenda aditiva apresentada por Waldemar Borges e aprovada na CCLJ e nas comissões de Finanças e de Administração, estabelece que o restante do empréstimo seja contraído em instituições bancárias do Brasil.
“O Poder Executivo deverá contratar financiamentos com bancos nacionais para investir o saldo de espaço fiscal em obras de infraestrutura, hídrica, expansão e recuperação da malha viária, obras de desenvolvimento urbano e mobilidade, construção e equipagem de unidades de saúde, reaparelhamento das unidades de saúde e expansão e equipagem das unidades de segurança pública”, define o texto.
O representante da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o deputado estadual Antônio Morais (PP), destacou que Pernambuco ainda tem um campo para conseguir empréstimos para investir e trazer melhorias para os pernambucanos.
“É importante que a população entenda que Pernambuco tem uma capacidade muito grande de endividamento que chega a mais de 70% hoje. Temos uma capacidade muito grande ainda de pegar dinheiro para resolver problemas importantes como estradas, segurança e saúde. Por exemplo, em um estado rico como São Paulo, a capacidade de endividamento deles é zero hoje, assim como o Rio de Janeiro e Minas Gerais”, afirmou.
Extinção do FEEF também foi aprovada
No plenário, também foi aprovado o projeto de que visa prorrogar e extinguir gradualmente, até 31 de dezembro de 2028, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A redução será feita na proporção de dois pontos percentuais ao ano.
Com a aprovação, a FEF passa a ser de 8% de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2025. Depois será de 6% entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Em seguida, será de 4% de 1º a 31 de dezembro de 2027; e 2% no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2028.
De acordo com o Governo de Pernambuco, os recursos auferidos pelo FEEF serão destinados ao desenvolvimento econômico e também à manifestação do equilíbrio fiscal do Tesouro Estadual.
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