CCJ
Deputados pedem vista e a votação da PEC do aborto é adiada
Projeto pode voltar à pauta da comissão após duas sessõesPublicado em: 13/11/2024 14:14
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| Deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados) |
Um grupo de parlamentares pediu vista - ou seja, mais tempo para análise - do projeto de lei que criminaliza o aborto no Brasil. Com isso, a proposta pode voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após duas sessões.
O projeto altera a redação do artigo 5º da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".
Com isso, ficariam proibidos os abortos mesmo nas três condições necessárias em que a interrupção da gravidez é legal: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou parte dele) e em gravidez resultante de estupro.
A proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).
“Essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida”, diz o deputado na justificativa do projeto.
As informações são do Correio Braziliense.
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