CONGRESSO NACIONAL
Fim da escala 6x1: veja os deputados pernambucanos que assinaram a PEC
Maria Arraes (Solidariedade) é co-autora da proposta de Erika Hilton (PSOL-SP)
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 12/11/2024 13:18 | Atualizado em: 13/11/2024 11:25
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| Mário Agra/Câmara dos Deputados |
Doze dentre os 25 deputados federais de Pernambuco assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 - um dia de folga a cada seis dias de trabalho.
Para tramitar no Congresso, a PEC precisa de 171 assinaturas dos deputados federais.
Na manhã desta quarta-feira (13), o texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com co-autoria da pernambucana Maria Arraes (Solidariedade), conta com 194 assinaturas.
Dentre elas, estão sete deputados federais pernambucanos:
- Carlos Veras (PT);
- Clodoaldo Magalhães (PV);
- Eriberto Medeiros (PSB);
- Felipe Carreras (PSB);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Guilherme Uchôa (PSB);
- Iza Arruda (MDB);
- Lucas Ramos (PSB);
- Maria Arraes (Solidariedade);
- Pedro Campos (PSB);
- Renildo Calheiros (PCdoB);
- Túlio Gadêlha (Rede).
A assinatura não significa apoio absoluto. Em suas redes sociais, Fernando Rodolfo afirma defender o fim da escala 6x1, mas discorda da implementação de uma escala 4x3 - ou seja, quatro dias de trabalho com três dias de folga.
Mas para apresentar emendas propondo a alteração, o projeto precisa das 171 assinaturas para entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
Quem são os 18 deputados de Pernambuco que ainda não assinaram a PEC?
- André Ferreira (PL);
- Augusto Coutinho (Republicanos);
- Coronel Meira (PL);
- Eduardo da Fonte (PP);
- Fernando Coelho Filho (União Brasil);
- Fernando Monteiro (PP);
- Luciano Bivar (União Brasil);
- Lula da Fonte (PP);
- Mendonça Filho (União Brasil);
- Michelle Collins (PP);
- Ossesio Silva (Republicanos);
- Pastor Eurico (PL);
- Waldemar Oliveira (Avante).
O que diz a PEC?
Hoje, o artigo 7º da Constituição Federal prevê o expediente de 44 horas semanais, e não mais do que oito horas diárias de trabalho.
O texto da deputada Erika Hilton propõe reduzir a margem, mantendo as mesmas oito horas diárias e sem redução salarial.
Ao invés de uma folga a cada seis dias trabalhados, seria uma escala ‘4x3’ - ou seja, uma jornada de trabalho de apenas quatro dias.
A própria autora do projeto, no entanto, afirma que o novo modelo é um “pontapé inicial”, e que o intuito é justamente incitar o debate entre os parlamentares sobre o tema em busca de um “denominador comum”.
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