MPPE
Municípios que informaram gastos com artistas no São João ganham selo do MPPE
O certificado, no entanto, não avalia a legalidade dos contratos, mas incentiva a transparência
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 08/11/2024 10:17
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| Foto: Divulgação/MPPE |
Prefeitos e outros representantes de gestões municipais e do governo do Estado receberam, nesta semana, o Selo Transparência São João 2024, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O prêmio foi dado às cidades por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festas da época.
O certificado, que destaca a participação espontânea dos municípios, não avalia a legalidade dos contratos, mas incentiva a transparência.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.
Todos os municípios do Estado e o Distrito de Fernando de Noronha colaboraram com o painel, assim como a Empresa de Turismo (Empetur) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), do governo estadual. Ao todo foram 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R,2 milhões aplicados.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a importância das festas juninas para a cultura e economia local, o caráter preventivo do painel e os resultados possibilitados a partir dele. "Hoje temos um importante banco de dados, que poderá ajudar os gestores nas futuras contratações, ao mesmo tempo que oferecemos à sociedade a transparência para que compare a programação e as despesas de cada prefeitura", disse.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, lembrou que a transparência dos gastos públicos é uma obrigação de qualquer gestor e que todos devem alimentar devidamente os portais próprios de transparência.
De acordo com ele, o Painel dos Festejos Juninos, ao agregar dados de diferentes municípios, auxilia, de alguma forma, o trabalho dos Promotores de Justiça que atuam na fiscalização de cada prefeitura, como também dos demais órgãos de controle, além de atender ao interesse público.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, destacaram a importância da iniciativa do MPPE e reconheceram a cooperação dos gestores na visibilidade do uso dos recursos públicos.
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que é prefeito de Paudalho, avaliou positivamente a experiência. "As prefeituras reconheceram a importância do projeto, ficamos muito felizes em colaborar", afirmou. Ele argumentou que, além de dar transparência, para a população, dos investimentos feitos nas festas juninas, o painel ajudou as gestões municipais, com informações sobre a média dos valores contratados. A expectativa dele é que o trabalho seja aperfeiçoado a cada ano.
Mais de 300 pessoas acompanharam a solenidade, realizada no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Das 184 prefeituras convidadas, 19 não enviaram representantes. Os certificados foram entregues simultaneamente a cada grupo de dez gestores.
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