História
''Novembro Quilombola": MPF agiliza julgamento de ações relacionadas a direitos fundamentais de comunidades
Ministério Público Federal fez o levantamento dos casos atualmente em curso nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 12/11/2024 15:07 | Atualizado em: 12/11/2024 15:16
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| Fachada do MPF-PE, no recife, homenageia Dia da Consciência Negra (Foto: Divulgação) |
O Ministério Público Federal (MPF) realiza este mês, a ação coordenada "Novembro Quilombola".
A meta é acelerar o julgamento de ações relacionadas a direitos fundamentais de comunidades quilombolas do Brasil que tramitam em segundo grau de jurisdição.
Para isso, fez o levantamento dos casos atualmente em curso nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, identificando mais de 350 processos pendentes de análise.
As ações abordam questões territoriais, ambientais, previdenciárias, de acesso à saúde, educação e políticas públicas, assim como o respeito à consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação nacional pelo Decreto nº 5.051/2004.
A partir do diagnóstico, o esforço visa sensibilizar e mobilizar a Justiça para os casos serem incluídos nas pautas de julgamento do mês.
No Recife
Durante este mês, a fachada da Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE), sede do Ministério Público Federal (MPF) situada no Recife, conta com painel em alusão ao mês que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro).
A data foi instituída para lembrar a importância de se discutir questões como o combate ao racismo e à discriminação e a necessidade da promoção da igualdade social.
A lei nº 12.519/2011 instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.
A data remete ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, considerado um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra a escravidão.
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