TESTAMENTO
Pernambuco já emitiu 70 Testamentos Vitais sobre tratamentos médicos; entenda como funciona
Morte assistida do poeta Antônio Candido na Suíça reabre o debate sobre os limites do respeito à vontade do paciente, que ainda não possui legislação específica no país
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 12/11/2024 16:48
| Atualmente, o Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas (Foto: Freepik) |
Os Cartórios de Notas de Pernambuco já emitiram 70 Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital. Este documento permite que uma pessoa expresse suas preferências médicas em caso de incapacidade para tomar decisões por si mesma.
No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade.
As DAVs podem ser registradas em qualquer um dos Cartórios de Notas de Pernambuco e permitem que o cidadão manifeste antecipadamente seu desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão, como em casos de doenças terminais ou acidentes graves.
Atualmente, o Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas.
De acordo com a presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção Pernambuco (CNB/PE), Dayse Nunes, a procura pelo testamento Vital é motivada pelo desejo de controle mesmo diante de situações críticas de saúde.
"Essa medida proporciona uma segurança importante ao assegurar que os desejos da pessoa sejam respeitados, mesmo quando ela já não puder se expressar", ressalta.
As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O testamento vital não tem prazo de validade, mas pode ser revogado a qualquer momento. A pessoa pode colocar uma cláusula informando que ele é irrevogável
DAVs de forma digital
Desde 2020, as DAVs também podem ser feitas digitalmente por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). Para realizar o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial, que pode ser obtido gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil. Com isso, o usuário acessa a plataforma, agenda uma videoconferência para validação do documento, e pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e de acordo com a tabela de valores de cada estado.
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