Questões trabalhistas
Plano de recuperação judicial do Grupo João Santos deve ser definido hoje
Assembleia de credores, em segunda convocação, aprovará ou rejeitará PRJ com qualquer quórumPublicado em: 05/11/2024 10:12
A assembleia-geral de credores do Grupo João santos acontece nesta terça-feira (5), a partir das 15h.
A segunda convocação definirá se aprova ou rejeita a proposta de reestruturação financeira da recuperação judicial das empresas.
O Grupo João Santos acumula um passivo de R$ 11 bilhões.
Segundo informações repassadas ao Diario, a decisão será anunciada com qualquer quórum.
Na primeira assembleia, que aconteceu no dia 29 de outubro, não houve o quórum mínimo exigido por lei.
Isso significa 50% dos credores trabalhistas e 50% dos créditos de fornecedores diversos.
Trabalhadores
O foco do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está nos trabalhadores demitidos.
Pelo plano de recuperação judicial, os débitos trabalhistas sofrerão um deságio de até 90% e o saldo, que não pode ultrapassar 15 salários-mínimos, poderão ser quitados em até 190 meses, praticamente 16 anos.
Há vários pedidos da conversão da recuperação judicial em falência tramitando na 15ª Vara Cível da Capital (Recife/PE).
Apesar disso, a justiça tem defendido a autonomia da assembleia de credores para deliberar sobre todas as questões, inclusive as trabalhistas.
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