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TRANSPARÊNCIA

Texto-base das regras de emendas parlamentares é aprovada no Senado

Projeto aborda critérios de apresentação, aprovação e execução das emendas parlamentares, tanto para as impositivas quanto as demais

Publicado em: 14/11/2024 08:04

O texto atende o pedido do STF que recentemente pediu regras mais claras e transparência no repasse das emendas (Crédito: Agência Brasil)
O texto atende o pedido do STF que recentemente pediu regras mais claras e transparência no repasse das emendas (Crédito: Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/11) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, por 46 votos favoráveis a 18 contrários. Como o texto foi alterado, a proposta volta para uma nova análise da Câmara dos Deputados. Os destaques, ou seja, propostas de alteração ao texto principal ainda precisam ser analisados.

A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) no plenário do Senado, tem o aval do governo de Luiz Lula e foi elaborada para atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte pede regras mais claras e mais transparência no repasse dos recursos.

O texto aprovado cria critérios para apresentação, aprovação e execução das emendas, assim como define limites de crescimento e mecanismos de controle.

Confira a matéria completa no Metrópoles.
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