Saúde
Vereadores do Recife aprovam, em definitivo, distribuição de remédio à base de cannabis medicinal; proposta vai para assinatura de João Campos
Proposta aponta as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 04/11/2024 16:22 | Atualizado em: 04/11/2024 16:32
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| Vereadores aprovaram propsota para distribuir remédio à base de cannabis medicinal (Foto: câmara Municipal do Recife ) |
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (4), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 207/2022.
Ele aponta as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.
Com 20 votos favoráveis e um contrário, a matéria agora segue para a sanção do prefeito João campos (PSB).
Na reunião plenária, diversos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto.
Dois ocuparam a tribuna para se posicionar: a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Depoimentos
Em seu pronunciamento, Collins declarou voto contrário ao projeto. Ela disse ser favorável ao uso de medicamentos à base de canabidiol, substância extraída de diversas variedades da planta Cannabis sativa, mas fez ponderações sobre o controle das plantações, sobre o registro das entidades produtoras e sobre a competência da Câmara Municipal para legislar sobre o tema.
Michele Collins ainda lembrou que o tema é alvo do projeto de lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados.
“Eu acho que a Câmara do Recife deveria se abster de discutir esse tema neste momento em que o Congresso Nacional ainda não definiu”.
O vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) também discutiu o tema, divergindo da opinião de Michele Collins. Ele lembrou que o projeto de lei 207/2022 foi amplamente debatido e analisado “por diversos vereadores”, antes da aprovação em plenário.
“Além disso, esta casa legislativa tem uma assessoria e uma equipe de consultores competentes. O projeto de lei passou por diversas comissões e esferas e está aqui para ser votado em segunda discussão. Se algum parlamentar quisesse fazer alteração e ou substituição, poderiam ter usado o tempo regimental”.
Rodrigo Coutinho lembrou que o momento de hoje é de votação em segunda discussão.
“Já estamos em fase de votar definitivamente e o nosso papel é de se colocar no lugar de pais que têm filhos que dependem do medicamento. Sabemos da importância que esta matéria tem para o público e a Câmara Municipal do Recife não precisa se curvar para qualquer outra esfera e aprovar a matéria nesse sentido”.
Ivan Moraes (PSOL) pediu aparte, quando concordou com Rodrigo Coutinho e contrário à Michele Collins. “É muito ruim quando as falas de alguns parlamentares não acrescentam. Quando os parlamentares não se preocupam com verdade factual e fazem malabarismo com as palavras, apenas por preconceito”. Ele tranquilizou os parlamentares que votaram a favor do projeto de lei na primeira discussão, dizendo que “não há dúvidas científicas ou jurídicas sobre o medicamento”.
A vereador Liana Cirne (PT) também pediu aparte. “Há um equívoco jurídico na fala da vereadora (Michele Collins), quando ela fala de competência legislativa. Em matéria de saúde, a competência legislativa de municípios, estados e União é concorrente. Logo não há uma superposição em matéria legislativa da União e do município. O nosso projeto de lei tem competência legislativa. Ele determina que o SUS municipal possa prover de forma gratuita o medicamento e que os benefícios da canabis medicinal sejam democratizados pelo SUS do Recife”.
Aprovado em primeira votação no dia 29 de outubro, o projeto foi subscrito por 26 vereadoras e vereadores da Casa de José Mariano.
São eles: Cida Pedrosa (PCdoB); Alcides Cardoso (PL); Alcides Teixeira Neto (Avante); Aline Mariano (PSB); Almir Fernando (PSB); Chico Kiko (PSB); (ex-vereadora) Dani Portela; (ex-vereador) Dilson Batista; Doduel Varela (PSD); Eriberto Rafael (PSB); (ex-vereador) Fabiano Ferraz; Hélio Guabiraba (PSB); Ivan Moraes (PSOL); Jairo Britto (PT); Liana Cirne (PT); Marco Aurélio Filho (PV); (ex-vereador) Marcos di Bria Júnior; Natália de Menudo (PSB); Osmar Ricardo (PT); Paulo Muniz (PL); (ex-vereador) Professor Mirinho; (ex-vereador) Rinaldo Junior; Romerinho Jatobá (PSB); Samuel Salazar (MDB); Tadeu Calheiros (MDB); e Zé Neto (PSB).
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