A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, na última terça-feira (5), não deliberar sobre a taxa de desconto (WACC) fixada em 10,94% pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para o leilão de passivos do GSF (sigla para risco hidrológico).
A relatora Agnes Costa, diretora do órgão, foi seguida pelos diretores substitutos Daniel Danna e Ivo Nazareno. O voto de Agnes não abordou o questionamento feito pelo diretor Fernando Mosna na semana passada sobre a taxa de desconto, uma vez que o tema não fazia parte do escopo do processo em análise.
O voto-vista de Mosna foi seguido apenas pelo diretor-geral Sandoval Feitosa. Por maioria, a diretoria concluiu que não compete à ANEEL avaliar a legalidade ou possíveis erros em um ato emitido pelo MME, órgão hierarquicamente superior à agência reguladora.
Mosna havia apontado divergências entre a metodologia adotada pelo MME e o comando legal expresso na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que criou o leilão. Segundo o diretor, a adoção da taxa de desconto de 10,94% estabelecida pode aumentar substancialmente o tempo de extensão de outorga das usinas.
Segundo os cálculos realizados considerando os empreendimentos que assumiram passivos no leilão do GSF na última sexta-feira (1º), a diferença varia entre 111% e 189%, dependendo da usina. Quanto maior a taxa de desconto aplicada, maior será o tempo de extensão da outorga para as usinas vencedoras.
Entenda os pontos da Taxa de Desconto no Leilão do GSF
- A Aneel levantou questionamentos sobre qual taxa de desconto deveria ser utilizada no cálculo da extensão das outorgas das usinas vencedoras do leilão. Existem duas opções em debate: 9,63%, que corresponde à taxa aplicada em casos anteriores, e 10,94%, que consta em uma portaria específica publicada pelo governo para esse certame.
- A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Aneel confirmou que a metodologia usada para calcular a taxa de desconto de 10,94% foi “distinta” daquela aplicada nos leilões de GSF anteriores, como em 2015 e 2020, quando foi usada a taxa de 9,63%.
- A divergência é relevante porque impacta diretamente o rendimento dos vencedores do leilão na extensão das suas concessões — quanto maior a taxa de desconto, menor o valor presente do benefício futuro.
- Além disso, algumas vozes dentro da agência, como o diretor Fernando Mosna, sugeriram inclusive que o leilão fosse suspenso em razão das incertezas regulatórias — especialmente com a possibilidade de um custo adicional de cerca de R$ 2,5 bilhões para os consumidores, se mantida essa taxa mais alta.
