O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram decisão favorável em ações judiciais contra a Previdência Social.
Os pagamentos serão efetuados pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios. As RPVs correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos.
O valor liberado é ainda maior, totalizando R$ 3,3 bilhões, incluindo montantes de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, 280,9 mil pessoas são beneficiadas em 220,5 mil processos. Para o recebimento, é necessário que a ação judicial esteja totalmente concluída e que a ordem de pagamento determinada pelo juiz tenha data em algum dia de julho.
O valor a ser depositado pode ser conferido no campo “Valor inscrito na proposta”. Após o pagamento, o status da consulta passará a exibir “Pago total ao juízo”. O depósito na conta do beneficiário seguirá o cronograma definido por cada TRF.
Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para realizar o chamado processamento, etapa em que são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Guia para consultar e receber RPVs do INSS
Quem tem direito:
- Aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais contra a Previdência Social.
- Inclui processos de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC e outros benefícios.
Como consultar o valor:
- Pelo campo “Valor inscrito na proposta” disponível nos sistemas dos tribunais.
- Também é possível acompanhar o status da ação; quando pago, aparece “Pago total ao juízo”.
Depósito do valor:
- Segue o cronograma do TRF responsável pelo processo.
- Geralmente, o processamento leva cerca de uma semana, com abertura de contas em nome do segurado ou do advogado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Requisitos para receber:
- A ação judicial precisa estar completamente finalizada.
- A ordem de pagamento do juiz deve ter data dentro do período previsto.
