O governo federal publicou uma medida provisória que altera de forma emergencial as normas para concessão do auxílio-doença, benefício pago pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades. A partir da nova regra, o segurado pode permanecer afastado e receber o benefício por até 60 dias apresentando apenas atestado médico, sem passar por perícia presencial. Antes dessa mudança, a dispensa de perícia era válida somente até 30 dias.
A alteração busca reduzir filas, acelerar análises e diminuir a burocracia tanto para empresas quanto para empregados. O período ampliado vale durante 120 dias, prazo de vigência da medida provisória. Para se tornar definitivo, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
O que é e quem tem direito
O auxílio-doença, formalmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado ao trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias seguidos devido a doença ou acidente. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e, a partir do 16º, o INSS assume o pagamento.
O segurado deve estar contribuindo ao INSS e, em regra, ter pelo menos 12 contribuições anteriores. Em situações de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei, a carência pode ser dispensada.
Como funcionava antes
Tradicionalmente, afastamentos superiores a 15 dias exigiam agendamento de perícia presencial em agência do INSS. Após avaliação médica, o órgão autorizava ou não o benefício. Nos últimos anos, o sistema de análise documental online, conhecido como Atestmed, já vinha sendo utilizado para agilizar concessões.
No entanto, uma medida anterior havia reduzido drasticamente o prazo de afastamento sem perícia para 30 dias, o que gerou preocupação sobre possível sobrecarga na fila de atendimentos.
O que mudou agora
Com a flexibilização, o trabalhador pode fazer todo o processo pelo portal Meu INSS, anexando laudo médico e documentação pessoal. Caso a recuperação demande período superior a 60 dias, será necessária perícia para prorrogação do benefício.
O governo aponta que a medida visa garantir fluidez enquanto ajusta o sistema, equilibrando controle de gastos e atendimento à população.
