A proposta de renovação automática da CNH, aguardada por milhões de motoristas brasileiros, perdeu força após mudanças aprovadas no Senado Federal. O texto, que fazia parte da Medida Provisória 1.327, segue agora para sanção presidencial, mas já sem a principal promessa divulgada inicialmente pelo governo federal.
A ideia original previa um modelo praticamente automático para renovação da carteira de habilitação de motoristas considerados “bons condutores”. No entanto, uma emenda aprovada durante a tramitação manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, o que inviabiliza a renovação totalmente digital e sem etapas presenciais.
A proposta integra o Projeto de Lei de Conversão 3/2026, que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e cria benefícios para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Segundo especialistas em Direito de Trânsito, a manutenção do exame médico impede que o novo sistema funcione da maneira simplificada apresentada inicialmente.
Mesmo assim, algumas facilidades continuam previstas para motoristas sem infrações recentes. O texto estabelece que apenas condutores sem multas ou pontos na CNH nos últimos 12 meses poderão utilizar o modelo simplificado. Além disso, será necessário estar inscrito no Cadastro do Bom Condutor.
Modelo terá restrições para parte dos motoristas
As novas regras também criam limitações importantes para determinadas faixas etárias. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a modalidade simplificada de renovação da CNH. Já condutores acima dos 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
Durante a votação, o senador Eduardo Braga afirmou que o objetivo da proposta é reduzir burocracias sem comprometer a segurança no trânsito. Já especialistas apontam que, com a exigência mantida dos exames médicos, a renovação automática perde quase todo o efeito prático esperado pelos motoristas.
