O Plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira (7), a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 agora segue para sanção presidencial. A isenção terá efeito a partir de maio do ano-calendário de 2025.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta manteve o conteúdo da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência se encerra nesta segunda-feira (11). No Senado, o relator foi o também líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para aprovar o texto sem modificações.
Jaques rejeitou algumas emendas, como por exemplo a que pedia a extensão da isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil. O senador argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória.
O PL 1.087/2025, de autoria do governo, prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) aumentou a faixa de renda com redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350. O senador Jaques Wagner convenceu os colegas ao destacar que o texto deve ser votado pela Câmara na próxima semana.
Os próximos passos da isenção do IRPF
- O Senado aprovou uma proposta para isentar do IRPF quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 mensais.
- Essa medida visa beneficiar uma parcela maior da população que hoje paga imposto mesmo com rendimentos mais baixos.
- A isenção começará a valer a partir de maio de 2025, no ano-calendário correspondente.
- Outro projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, ampliando ainda mais a faixa de isenção.
- Além disso, há ajustes na faixa de redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e valores próximos a R$ 7.350.
Impactos da mudança
- A isenção reduz a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.
- Pode aumentar o poder de compra e o consumo desses contribuintes.
- Tem impacto fiscal que precisa ser avaliado pelo governo para equilibrar receitas e despesas públicas.
