O alto volume de despesas fixas compromete a capacidade de poupança e, às vezes, até mesmo de quitação de muitos brasileiros. E quanto a fonte de renda se torna mais limitada, como no caso dos aposentados, a situação se torna ainda mais desafiadora.
Contudo, é importante lembrar que a legislação brasileira conta com diversos mecanismos destinados a assegurar que cidadãos com mais de 60 anos possam viver com maior dignidade e autonomia, garantindo condições para arcar com suas despesas mensais sem risco de privação.
Um desses recursos é a isenção ou concessão de descontos para determinados pagamentos que podem pesar bastante no orçamento mensal. Assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, o benefício se aplica às seguintes áreas:
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): em algumas cidades, idosos com renda limitada e que utilizam o imóvel em seu nome apenas para moradia podem garantir isenção total ou parcial do tributo;
- Medicamentos e insumos: o Poder Público pode garantir o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo e recursos adicionais necessários para o tratamento;
- Transporte: seja por meio do documento de identidade oficial com foto ou um cartão exclusivo, idosos podem garantir gratuidade no transporte público de muitas cidades do país.
Quem pode solicitar a isenção de dívidas?
Apesar de direcionados exclusivamente a cidadãos com mais de 60 anos, vale destacar que os benefícios ainda seguem alguns critérios específicos que, por sua vez, são definidos por regras próprias de programas ou por normas municipais e estaduais.
Isso significa que eles não são concedidos automaticamente apenas com base na idade, uma vez que, por serem destinados a quem efetivamente necessita, podem exigir o cumprimento de determinadas regras para sua concessão.
Por isso, antes de solicitar qualquer isenção ou desconto, é fundamental que os interessados consultem as regras junto ao órgão responsável pelo benefício, a fim de assegurar que atendem aos requisitos necessários para sua utilização.
