A CNH Social vem se consolidando como uma das principais políticas públicas voltadas à inclusão no trânsito brasileiro. Criado por lei federal, o programa permite que cidadãos de baixa renda obtenham gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cobrindo todas as etapas do processo — das aulas teóricas e práticas aos exames médicos, psicológicos e taxas administrativas.
Recursos vindos das multas
A iniciativa é financiada com recursos provenientes de multas de trânsito, o que possibilita aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) custear a formação de novos condutores sem repassar custos aos participantes. Com isso, a proposta busca tornar o acesso à habilitação mais justo e democrático, ampliando oportunidades para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Quem pode participar
Para concorrer a uma vaga na CNH Social, o interessado precisa atender a alguns critérios. É necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo — cerca de R$ 706 por pessoa. A inscrição no CadÚnico é feita em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O benefício é prioritariamente voltado para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), embora alguns estados incluam também as categorias C, D e E.
Regras variam entre os estados
Cada Detran define seus próprios critérios e prazos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o programa abriu 3 mil vagas para 2025, exigindo residência mínima de dois anos no estado e renda familiar de até três salários mínimos. Já no Espírito Santo, as regras incluem saber ler e escrever, possuir CPF e identidade, morar no estado e ter renda de até dois salários mínimos.
Inclusão e novas oportunidades
Mais do que permitir dirigir, a CNH Social é vista como ferramenta de inclusão e mobilidade social. Ter a habilitação pode abrir portas para o mercado de trabalho e ampliar a autonomia de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os interessados devem ficar atentos aos editais divulgados pelos Detrans estaduais, reunir os documentos necessários e aguardar a seleção — que pode ocorrer por sorteio ou ordem de inscrição. Após a aprovação, o candidato segue o processo regular de aulas e exames até a emissão da carteira
