Uma das mudanças previstas na Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode atingir diretamente quem depende do mercado de locação de imóveis. A proposta prevê um aumento da carga tributária sobre contratos de aluguel, o que deve impactar tanto proprietários quanto inquilinos.
A ideia central da reforma é simplificar o complexo sistema de tributos vigente no país. Para isso, está em debate a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiriam tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Juntos, eles formariam o chamado IVA-dual, modelo já adotado em diversos países.
Impacto direto nos contratos
Atualmente, os aluguéis intermediados por pessoas jurídicas, como imobiliárias, são tributados em 3,65% de PIS/Cofins. Caso a reforma seja aprovada, essa alíquota passaria para 10,6%, quase o triplo do valor atual.
Na prática, isso representa um salto significativo nos custos. Segundo cálculo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), um aluguel de R$ 2 mil, que hoje gera R$ 73 em impostos, passaria a ter uma carga de R$ 169,60.
O aumento não se restringiria apenas às imobiliárias. Pessoas físicas que possuam mais de três imóveis e recebam rendimentos anuais acima de R$ 240 mil (cerca de R$ 20 mil por mês) também seriam alcançadas pelo novo modelo de cobrança.
Reação do mercado imobiliário
Investidores acreditam que a medida pode reduzir a rentabilidade do setor, já que o custo extra deve ser repassado ao preço final dos aluguéis. Na prática, o inquilino pode acabar arcando com valores mais altos, o que tende a pressionar ainda mais o mercado.
Embora o governo defenda que a reforma trará simplificação e maior transparência, especialistas apontam que o efeito imediato será o aumento da carga tributária sobre o setor imobiliário. O tema segue em debate e deve movimentar intensas discussões entre parlamentares, empresários e consumidores ao longo dos próximos meses.
