A reforma tributária trouxe uma novidade que promete mudar a forma como a Receita Federal acompanha o mercado imobiliário no país. Trata-se do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado para centralizar informações de todos os imóveis em território nacional. A medida já está em vigor e deve facilitar a identificação de operações não registradas oficialmente, como contratos de locação não declarados.
O que é o CIB
Com o novo sistema, cada imóvel passa a ter um número único de registro nacional, que será incluído em escrituras, matrículas e cadastros de órgãos públicos em todas as esferas — federal, estadual e municipal. O objetivo é integrar as bases de dados e permitir que as administrações tributárias troquem informações de forma mais rápida e eficiente.
Essa ferramenta foi regulamentada pela Instrução Normativa 2.275, publicada em agosto, e deve ser obrigatoriamente utilizada por cartórios e serviços de registro em cada operação imobiliária realizada.
Impacto para os contribuintes
Na prática, o cruzamento de dados ficará muito mais rigoroso. Além de identificar doações disfarçadas de compra e venda ou valores incompatíveis em escrituras, o sistema permitirá rastrear imóveis alugados cujas rendas não tenham sido informadas ao Fisco.
A Receita Federal utilizará o CIB junto com outras bases, como CPF, CNPJ e o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), ampliando a fiscalização sobre os contribuintes. Um simples cruzamento de endereços declarados em imposto de renda pode revelar a existência de um contrato de aluguel omitido.
Penalidades para quem não declarar
Se a Receita Federal identificar aluguéis não informados, o contribuinte poderá ser autuado para pagar o imposto devido, com acréscimo de multa e juros referentes aos últimos cinco anos. Em casos mais graves, a situação pode configurar crime de sonegação fiscal, o que implica, além da cobrança do tributo, responsabilização criminal.
Como consultar o CIB
O cadastro dos imóveis pode ser acessado diretamente no site da Receita Federal. A expectativa é de que, com a nova ferramenta, a fiscalização seja cada vez mais eficaz, reduzindo as brechas para operações informais e aumentando o controle sobre o mercado de locações.
