Alugar um imóvel sempre foi motivo de insegurança para muita gente, especialmente quando o risco de perder a casa surge sem aviso. Em vários casos, bastava uma reclamação ou um pedido de reparo para que o inquilino começasse a temer um despejo inesperado.
Agora, uma decisão aprovada pelo governo inglês muda esse cenário e promete transformar a relação entre proprietários e quem aluga. A nova regra traz mais previsibilidade, reduz conflitos e cria um ambiente mais estável para milhões de pessoas que vivem de aluguel.
O que muda com a nova lei aprovada pelo governo
A Inglaterra aprovou uma das maiores reformas no mercado de aluguel das últimas décadas. A nova legislação, chamada Renters’ Rights Act, entra em vigor em 1º de maio de 2026 e proíbe oficialmente os despejos sem justificativa, conhecidos como no-fault evictions ou Section 21.
Com a mudança, proprietários deixam de ter o poder de retirar inquilinos do imóvel sem apresentar um motivo válido. Reclamações sobre problemas na casa, como infiltração, mofo ou falta de manutenção, não poderão mais ser usadas como pretexto para despejo. A lei passa a exigir razões claras e legais para qualquer pedido de desocupação.
A nova regra vale apenas para a Inglaterra, incluindo Londres, e deve impactar mais de 11 milhões de pessoas que vivem em imóveis alugados no país. A proposta central é trazer mais segurança para quem aluga e reduzir o medo de perder a moradia de forma repentina.
Novas regras para contratos, aluguel e proteção aos inquilinos
Além do fim dos despejos sem motivo, a nova lei altera pontos importantes do dia a dia de quem aluga um imóvel. Uma das mudanças é o fim dos contratos com prazo fixo. Não existirão mais acordos fechados por 12 ou 24 meses. O modelo passa a ser de contrato contínuo, oferecendo mais flexibilidade ao inquilino, que poderá deixar o imóvel com apenas dois meses de aviso.
As regras de reajuste também ficam mais rígidas. O valor do aluguel só poderá ser aumentado uma vez por ano, evitando surpresas no meio do contrato. A prática de disputas entre inquilinos, em que proprietários escolhiam quem pagava mais, deixa de ser permitida. Também não será possível exigir mais de um mês de aluguel adiantado.
A lei amplia ainda a proteção para famílias, beneficiários de auxílios e pessoas com animais de estimação. Proprietários não poderão recusar inquilinos por terem filhos ou receberem benefícios. No caso dos pets, passam a existir critérios mais claros, reduzindo a discriminação contra quem tem animais.
Com essas mudanças, o objetivo é criar um mercado de aluguel mais justo, previsível e equilibrado. Para quem vive de aluguel na Inglaterra, a nova legislação representa mais estabilidade, mais direitos e menos insegurança na hora de chamar um imóvel de lar.
