O crescimento das apostas online nos últimos anos trouxe novas preocupações para famílias, especialistas e autoridades públicas. Junto com a facilidade de acesso, aumentaram os relatos de endividamento, uso excessivo e impactos na saúde emocional de parte da população.
Diante desse cenário, o poder público passou a discutir formas de oferecer mais proteção ao cidadão, sem depender apenas da iniciativa individual. A ideia é criar caminhos mais simples para quem deseja se afastar desse tipo de atividade ou evitar problemas futuros.
Como funciona a nova plataforma de bloqueio de apostas
O governo federal colocou em funcionamento a Plataforma Centralizada de Autoexclusão de Apostas, um sistema que permite ao cidadão bloquear todas as suas contas em sites de apostas de uma só vez. A ferramenta vale para plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Após o cadastro, o usuário pode solicitar o bloqueio completo, sem precisar entrar site por site, como acontecia até então.
Ao aderir à autoexclusão, passam a valer algumas medidas automáticas:
- todas as contas ativas em sites de apostas são suspensas;
- o cidadão fica impedido de criar novos cadastros nessas plataformas;
- a pessoa deixa de receber anúncios e comunicações direcionadas sobre apostas;
- as empresas têm até 72 horas para aplicar o bloqueio após a confirmação.
O usuário pode escolher o período de afastamento, que pode variar de 1 a 12 meses ou ser por tempo indeterminado. Também é possível informar o motivo da solicitação. A plataforma ainda permite o uso preventivo, inclusive por quem nunca apostou, como forma de proteger dados pessoais e evitar acessos indevidos.
Apoio à saúde mental e prevenção de danos
Além da função de bloqueio, a plataforma reúne conteúdos voltados à orientação e ao cuidado com a saúde mental. O sistema oferece informações sobre atendimento disponível no SUS e inclui um autoteste que ajuda a identificar sinais de risco relacionados ao uso de apostas.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para reduzir os impactos sociais do jogo online. O projeto está ligado às ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático.
O desenvolvimento da ferramenta ficou a cargo do Serpro e reforça o papel do Estado na criação de mecanismos de proteção ao cidadão. Com isso, a proposta vai além da suspensão de contas e busca ampliar o acesso à informação, à prevenção e ao apoio para quem precisa interromper ou evitar o envolvimento com apostas digitais.
