Mais de 1,5 mil detentos deixaram unidades prisionais do Rio de Janeiro no fim de semana por causa da saída temporária do Dia das Mães, conhecida popularmente como “saidinha”. Segundo informações da Secretaria de Estado de Polícia Penal, 1.536 presos receberam autorização judicial para participar da Visita Periódica à Família.
Os detentos beneficiados deverão retornar ao sistema penitenciário até a próxima quinta-feira, conforme determinação da Justiça. O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e só é concedido para presos que cumprem requisitos específicos, como estar no regime semiaberto, apresentar bom comportamento e já ter cumprido parte mínima da pena exigida.
Além disso, os internos autorizados precisam informar previamente o endereço onde permanecerão durante o período fora da prisão. A análise de cada caso é feita pelo Poder Judiciário, que avalia o histórico do preso e o cumprimento das condições previstas na legislação antes de liberar a saída temporária.
A medida voltou a gerar debates em todo o país, principalmente após mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2024. Apesar das alterações na lei que restringiram as saidinhas, tribunais ainda autorizam o benefício para parte dos condenados, especialmente aqueles cujos crimes ocorreram antes da nova legislação entrar em vigor.
Entenda por que a saída temporária continua acontecendo
Mesmo com o endurecimento das regras aprovado pelo Congresso, especialistas explicam que a nova legislação não pode retroagir para prejudicar condenados por crimes cometidos antes das mudanças. Por isso, muitos presos ainda mantêm o direito à saída temporária para visitas familiares, conforme entendimento adotado pela Justiça.
A legislação atual também determina restrições importantes. Presos condenados por crimes hediondos ou delitos cometidos com violência e grave ameaça não podem receber o benefício. Já para crimes cometidos após a entrada em vigor da nova lei, as saídas ficam limitadas a situações relacionadas a estudo ou cursos profissionalizantes.
