O governo federal anunciou mudanças no projeto “CNH para Todos”, que tem como objetivo reduzir o custo da primeira habilitação. A nova proposta estabelece a obrigatoriedade de um mínimo de cinco aulas práticas antes de realizar o exame de direção, segundo informações da jornalista Paula Gama, do site UOL.
Originalmente, o Ministério dos Transportes pretendia eliminar a exigência de aulas em autoescolas. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas práticas e 45 horas teóricas presenciais. De acordo com a reportagem, o governo ainda avalia manter o curso teórico gratuito e online, conforme previsto na proposta inicial.
Além disso, a proposta de criar a figura do instrutor autônomo foi mantida. No entanto, diante da pressão do setor de autoescolas e das críticas ao fim da obrigatoriedade das aulas práticas, o Ministério dos Transportes decidiu estabelecer um mínimo de cinco horas. Com isso, a pasta segue com o objetivo de reduzir o custo da CNH em cerca de 60%.
Na última terça-feira (21), o governo federal informou que a consulta pública sobre o tema bateu recorde, recebendo mais de 32 mil contribuições em aproximadamente 20 dias. A participação continua aberta até 2 de novembro na plataforma “Participa + Brasil”. Após o término da consulta, o projeto deve ser encaminhado para votação no Contran.
Consulta pública do Governo e impacto da decisão sobre as aulas práticas
A decisão de manter um mínimo de cinco aulas práticas reflete a pressão do setor de autoescolas e a preocupação com a segurança no trânsito. Embora o projeto “CNH para Todos” siga com o objetivo de reduzir custos, o governo precisou equilibrar a economia para os candidatos com a necessidade de garantir treinamento adequado para novos motoristas.
A consulta pública, que bateu recorde de participação com mais de 32 mil contribuições em apenas 20 dias, mostra o interesse da sociedade no tema. A plataforma “Participa + Brasil” permanece aberta até 2 de novembro, permitindo que cidadãos enviem sugestões antes que o projeto seja levado à votação no Contran, definindo os próximos passos da política de habilitação no país.
