As regras do Imposto de Renda trouxeram mudanças para quem investe em previdência privada, como PGBL e VGBL. O objetivo dessas alterações é dar mais liberdade para o contribuinte planejar melhor seus impostos, por isso, a forma de escolher a tributação ficou mais flexível.
A principal mudança é que a definição entre regime progressivo ou regressivo não precisa mais ser feita quando o plano é contratado. Agora, essa escolha acontece apenas no momento do resgate ou quando o contribuinte começa a receber a aposentadoria.
Entendendo os dois regimes de tributação
O regime regressivo continua funcionando com alíquotas que diminuem conforme o tempo do dinheiro investido, podendo chegar a 10% em aplicações de longo prazo. Já o regime progressivo segue a tabela tradicional do Imposto de Renda, que aumenta conforme a renda recebida, podendo chegar até 27,5%. A diferença é que agora o contribuinte pode escolher entre eles apenas no final.
PGBL e VGBL: como funciona
O PGBL ainda permite deduzir até 12% da renda tributável na declaração completa, o que pode reduzir o imposto pago no presente. Por outro lado, no momento do resgate, o imposto é cobrado sobre todo o valor acumulado, incluindo o que foi investido e os rendimentos obtidos ao longo dos anos.
Já o VGBL não permite dedução na declaração anual, mas tem uma vantagem no resgate: o imposto incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o total investido. Por isso, ele costuma ser usado de forma complementar ao PGBL.
Nova faixa de isenção
Outra novidade é a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000 no regime progressivo, o que reduz o valor do imposto para parte dos contribuintes e pode gerar maior economia dependendo da renda.
