Cerca de 1,3 milhão de clientes da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) já foram contemplados com o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Desde o dia 5 de julho, aproximadamente 400 mil famílias já estão com a fatura zerada, pois consomem abaixo do limite estabelecido pela Medida Provisória 1300/2025.
Na MP, consumidores de baixa renda que estiverem abaixo dos 80 kWh nas contas de luz terão as tarifas zeradas. Embora o consumo até 80 kWh esteja isento, outros encargos continuam sendo cobrados.Um exemplo é a contribuição de iluminação pública, obrigatória em muitos municípios do estado.
Além disso, há a possibilidade de realizar doações para entidades filantrópicas diretamente pela fatura. Se o cliente optar por essa funcionalidade, o valor será incluído normalmente na cobrança. E, naturalmente, caso o consumo ultrapasse 80 kWh, a diferença correspondente será cobrada.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo brasileiro que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, com o objetivo de facilitar o acesso à energia elétrica e reduzir o impacto financeiro desse serviço essencial.
O benefício pode oferecer descontos que variam de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia da residência, e é destinado principalmente a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a beneficiários de programas como o Bolsa Família.
Até quando vale a isenção da Tarifa Social?
A isenção prevista na MP 1300/2025 possui validade temporária. Como toda medida provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei permanente. O prazo para essa aprovação vai até 17 de setembro de 2025; caso não seja votada ou aprovada até essa data, a medida perderá sua validade.
Por isso, é essencial que os beneficiários da TSEE acompanhem o andamento da MP no Congresso, pois o futuro do benefício depende da mobilização política e do processo legislativo. Se for aprovada, a isenção será mantida por tempo indeterminado, oferecendo maior segurança financeira às famílias de baixa renda.
