Está previsto para ser pautada no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode provocar uma mudança direta nas rotinas trabalhistas e nos custos das empresas. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será discutida em Plenário. O texto prevê uma transição progressiva, preservando salários e, inicialmente, mantendo o limite diário de oito horas, mas alterando de forma significativa o modelo atualmente praticado.
Como funcionaria na prática
Logo no primeiro ano após a promulgação, a jornada cairia para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, é prevista a redução de uma hora por ano até alcançar o teto de 36 horas. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta não autoriza redução de salário em razão da diminuição da carga horária e continua permitida a possibilidade de compensação de jornada, desde que aprovada em negociação coletiva.
Reflexos para empresas e para a contabilidade
Caso avance, a medida exigirá reavaliação de escalas, contratos, acordos coletivos e estruturas de custo. Setores com operação contínua ou com forte dependência de mão de obra tendem a ser os mais impactados com as mudanças. Para os profissionais da contabilidade e do Departamento Pessoal, o eventual novo cenário envolve: revisão de folhas de pagamento e encargos, ajustes em controles de ponto e banco de horas, readequação de jornadas em sistemas de gestão e análise de impactos sobre horas extras e produtividade.
Próximos passos para a aprovação
Para alterar a Constituição, a PEC precisa de três quintos de votos favoráveis dos senadores, divididos em dois turnos de votação. Se aprovada no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também deve atingir um número mínimo necessário para a aprovação.
