O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir uma série de benefícios previdenciários aos brasileiros. O que muitos não sabem é que, entre esses benefícios, está a aposentadoria especial, medida que assegura que trabalhadores podem se aposentar com apenas 15 anos de profissão.
De acordo com a Previdência Social, tem direito a aposentadoria especial os profissionais que trabalham expostos a riscos prejudiciais, em atividades insalubres, perigosas ou que colocam o trabalhador em contato constante com agentes nocivos.
Entre as profissões estão os motoristas em condições específicas, agentes de saúde, policiais, garimpeiros, trabalhadores de minas subterrâneas, operadores de britadeiras, perfuradores de rochas e entre outras funções.
Como funciona a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial pode ser concedida de duas formas: com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de risco da atividade exercida pelo profissional, e através de regras de idade mínima para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019.
Para a regra de idade mínima, funciona assim:
- Quem trabalhou 15 anos precisa ter 55 anos de idade
- Quem trabalhou 20 anos precisa ter 58 anos de idade
- Quem trabalhou 25 anos precisa ter 60 anos de idade
Entra na regra de transição casos de trabalhadores que estavam perto de se aposentar antes da reforma. Nesse caso, não há idade mínima fixa, mas sim um sistema de pontos que soma idade, tempo de contribuição e tempo de exposição ao risco. Dessa forma, a lei exige as seguintes pontuações: 15 anos de atividade exigem 66 pontos, 20 anos exigem 76 pontos e 25 anos exigem 86 pontos. Além disso, é obrigatório cumprir a carência mínima de 180 meses de contribuição ao INSS.
Como pedir a aposentadoria especial no INSS e quais os benefícios
O pedido por ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS. Para solicitar, o profissional precisa provar que realmente atuava em uma atividade perigosa.
