Em 2022, entrou em vigor, em Porto Alegre, uma lei que redefiniu as regras de isenção tarifária para idosos no transporte coletivo. A mudança, que alcançou milhares de moradores da capital gaúcha, elevou a idade mínima para garantir a gratuidade nos ônibus, reacendendo discussões sobre seus efeitos sociais e econômicos.
A alteração fez parte de um pacote de medidas analisado pela Câmara Municipal com a intenção de equilibrar financeiramente o sistema de transporte público. Desde então, a norma segue em destaque por ter modificado um benefício que, por muitos anos, integrou a rotina dos idosos porto-alegrenses.
A Lei das Isenções Tarifárias (Lei nº 12.944/21) passou a vigorar em março de 2022 e estabeleceu que somente pessoas com 65 anos ou mais teriam direito à gratuidade nas passagens de ônibus municipais. Antes da mudança, moradores a partir de 60 anos já podiam utilizar o transporte coletivo sem pagar.
Com a nova regra, quem estava na faixa dos 60 aos 64 anos perdeu o benefício até completar 65. De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, a medida acompanha uma tendência nacional de padronização, já que o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade apenas a partir dessa idade em todo o país.
O texto aprovado pela Câmara também definiu que os cartões de transporte (os chamados TRI) dos usuários que deixaram de atender à idade mínima seriam bloqueados para embarques gratuitos. O benefício, porém, é reativado automaticamente assim que o cidadão completa 65 anos.
Como a mudança afeta o dia a dia dos idosos
Para muitos idosos gaúchos, a alteração no critério de idade trouxe impactos imediatos na rotina, especialmente para aqueles que dependiam do transporte coletivo para consultas médicas, compras e compromissos diários. A necessidade de assumir o custo das passagens entre os 60 e 64 anos gerou preocupação entre moradores dessa faixa etária.
Do ponto de vista do sistema de transporte, a medida foi defendida como uma forma de aliviar a pressão financeira sobre o setor, que enfrenta quedas de arrecadação e aumento de custos operacionais. Embora tenha reduzido momentaneamente o número de usuários com gratuidade, a Prefeitura argumenta que a uniformização das regras ajuda a manter o equilíbrio econômico.
