A legislação paulista passou a prever, desde o início deste ano, a dispensa do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A nova regra já está em vigor e vale para o IPVA referente ao exercício de 2026.
Medida beneficia trabalhadores que usam moto no dia a dia
A mudança alcança mais de 4 milhões de proprietários de veículos de duas rodas no estado, muitos deles profissionais que utilizam a motocicleta como principal instrumento de trabalho. É o caso de entregadores, motofretistas e prestadores de serviços que dependem do veículo para garantir renda e mobilidade.
A isenção foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro. Com a entrada automática da lei em janeiro, o benefício passou a valer sem a necessidade de regulamentações adicionais.
Durante a assinatura, o governador ressaltou que a iniciativa tem impacto direto na rotina de quem depende da moto para se deslocar e trabalhar, especialmente em um cenário de aumento do custo de vida e dos combustíveis.
Quem tem direito à isenção do IPVA
Para ter acesso ao benefício, o veículo precisa estar devidamente registrado em São Paulo, com a documentação em dia, e possuir cilindrada igual ou inferior a 180. A isenção é concedida de forma automática, sem exigência de cadastro ou solicitação prévia por parte do proprietário.
A regra, no entanto, é restrita a pessoas físicas. Motocicletas pertencentes a empresas não estão incluídas na dispensa do imposto, mesmo que atendam aos critérios técnicos de cilindrada.
Licenciamento continua obrigatório
Apesar da isenção do IPVA, outras obrigações permanecem válidas. O licenciamento anual do veículo segue sendo exigido normalmente, assim como o cumprimento das normas de trânsito e segurança.
Informações detalhadas sobre a situação do veículo e a aplicação da isenção podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. Para milhares de trabalhadores, a nova lei representa um alívio no orçamento e reforça o papel da motocicleta como ferramenta essencial no cotidiano profissional.
